O professor do curso de Mestrado da FDSM, Dr. José Luiz Ragazzi, em parceria com as juristas Pâmella Regina Carvalho e Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, respectivamente aluna e ex-aluna do mestrado, escreveu dois artigos científicos publicados na obra coletiva “O direito entre a esfera pública e a autonomia privada”, de autoria do Prof. Dr. Leônidas Mansur e o Prof. Dr. Jason Soares Albergaria Neto. A coletânea contou com a coordenação das professoras Maria Fernanda Salcedo e Maria Tereza Fonseca Dias, sendo resultado dos programas de mestrado da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura).
O lançamento da obra foi realizado no XXIV Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), ocorrido no dia 11 de novembro, em Belo Horizonte. O artigo ‘O contrato de plano de saúde e o Código de Defesa do Consumidor’ foi escrito em parceria com a mestranda Pâmella Regina Carvalho. “O artigo mostra a questão que os contratos de plano de saúde possuem uma regulamentação específica dada pela lei nº 9.656/98 e pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas estão também adstritos aos ditames estabelecidos pela lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, além dos princípios determinados pela nossa Constituição Federal”, diz a aluna.
Outro artigo escrito pelo professor em parceria com a Ma. Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto traz uma abordagem sobre a ‘Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária e assistencial; reflexões sobre o acesso a justiça no Brasil’.
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