O artigo jurídico sobre o tema “A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores”, de autoria dos professores doutores da FDSM, Leandro de Oliveira e Edson Vieira, foi publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional, nº 95, da Editora Revista dos Tribunais.
O artigo busca analisar a questão de que, com o paradigma inaugurado pela Constituição de 1988, tem-se um resgate das promessas não cumpridas da modernidade, o que traz para o direito (e, sobretudo, o Judiciário), através dos mecanismos de controle de constitucionalidade, um novo papel: o de transformar aquilo que ficou por ser feito, mas não mais pelo velho decisionismo e sim pela decisão constitucionalmente adequada, que se concretiza no princípio republicano de prestação de contas, forte no inciso IX do art. 93 da Constituição da República.
Professor Leandro Corrêa de Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário