Professor da FDSM publica artigo em renomada revista de Direito Tributário do país

                                                             Prof. Demétrius Amaral Beltrão

Com o artigo científico “Contribuições Interventivas e os limites Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico”, o Prof. Demétrius Amaral Beltrão participou em setembro do lançamento da Revista Tributária e de Finanças Públicas, editada pela Revista dos Tribunais. 

A revista é uma das publicações mais antigas e renomadas de Direito Tributário do país, que trata de todas as áreas do Direito Tributário, Financeiro e Econômico, sempre abordando temas importantes para o tributarista brasileiro. É uma publicação oficial da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).                           

                      

Segundo o professor, o artigo busca analisar, de maneira crítica, a extrafiscalidade e a intervenção do Estado na economia por meio da tributação. Tem por objeto as contribuições de intervenção no domínio econômico e, mais especificamente, a leitura do modelo normativo previsto pela Constituição Federal, visando a uma análise dos critérios de validade de atos do Poder Público, imediatamente relacionados com a atuação indireta do Estado no âmbito econômico. "Minha conclusão foi de que o Estado só poderá utilizar-se das contribuições interventivas atuando indiretamente sobre o domínio econômico, por meio de normas tributárias indutoras, na modalidade incentivo e desde que respeitados certos limites, que também foram identificados e constituem o cerne do artigo”, explicou.

 Parte da argumentação do artigo escrito pelo professor foi desenvolvida em sua dissertação de mestrado, intitulada “Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico”, sob orientação do professor Dr. Gilberto Bercovici, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.